De acordo com a Lei nº 15.100/2025, é vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A vedação não se aplica ao uso pedagógico desses dispositivos. As exceções são permitidas apenas para casos de necessidade, perigo ou força maior. A lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.
Uso pedagógico– A norma determina que o uso dos celulares e de qualquer tecnologia em sala de aula deve ser pautado por uma intencionalidade pedagógica clara. Primeiramente, exige um planejamento consciente e direcionado do professor para que a tecnologia atenda a objetivos educacionais específicos. Em seguida, a tecnologia deve ser utilizada como meio, e não como fim, servindo para potencializar a aprendizagem e não como distração ou elemento isolado. Outro ponto essencial é a necessidade de promover uma reflexão crítica sobre o uso das tecnologias, ajudando estudantes e professores a compreenderem seu papel e impacto no processo educativo.
A legislação estabelece, ainda, que as redes de ensino e escolas implementem estratégias para tratar da saúde mental dos estudantes, oferecendo treinamentos periódicos para prevenção e detecção de sinais de sofrimento psíquico e mental relacionados ao uso excessivo de dispositivos digitais. Também devem ser criados espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários.
Os estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, serão responsáveis por definir os formatos mais adequados para a implementação da lei, considerando as particularidades locais. O Ministério da Educação (MEC) garantirá o apoio técnico às redes de ensino para que a adaptação às novas normas seja tranquila e eficiente. Em breve, também vai lançar materiais de orientação, ações de comunicação e formação às redes.
Aí entra o bom senso dos pais e caso haja resistência existem os dispositivos de punição internos como notificação e suspenção e em casos mais polêmicos acionar a Vara da Infância e Juventude e convoca os pais pra um bate-papo.
Agradeço por ter me formado antes disso acontecer, não imagino como excluir a tecnologia que já faz parte do dia a dia vai resolver, mas pelo o visto é mais “fácil” proibir do que usar como ferramenta de trabalho / estudo.
Como eu sou da geração sem celular, foi fácil de explicar isso para minhas filhas, quando dei um celular quando fizeram 9 anos. Questão de segurança e comunicação imediata. Sempre estudaram no Objetivo daqui até se formarem e o colégio soube usar sim como ferramenta de apoio, alguns outros colégios daqui inclusive aboliram as apostilas de papel e passaram usar tablet, inclusive as escolas municipais.
Mas a geração que já nasceu informatizada e hoje são pais, tem muita resistência em enxergar como algo complementar e que precisa de limites no uso, principalmente em sala de aula.
Essa decisão aí devia ser bilateral, porque pelo que estou vendo a decisão partiu de pessoas que não nasceram na “era da tecnologia” por assim dizer, então não é algo que já virou um braço direito, por isso devia ser bilateral tanto de quem pegou a tecnologia enquanto caminhava e quem nasceu nessa era, conversa dos dois lados.
Mas o MEC tá mais preocupado com os celulares do que colocar educação financeira como matéria obrigatória na escola, isso devia ser uma matéria exigente assim como português e as demais… Aí que a gente vê as prioridades do MEC, fico triste vendo essa situação.
Pelo que vi algumas vezes sim vai ser usado como ferramenta de estudo, a proibição é por que muito não tem o senso e usa para colar nas provas ou atividades que não deve ou simplesmente ficam escutando música durante a aula , e também para incentivar a interação com os colegas afinal hoje em dia até mesmo quando você está perto da pessoa você usa o celular para comunicar com ela
Sou a favor dessa lei , quando eu estudava na escola era proibido dentro de sala , só pegamos no recreio e deu super certo
Rapaz, já li tantas críticas sobre isso, que seria um absurdo e tals…
Infelizmente a área da Eduacação é falida no Brasil, quando eu era criança, quem estudava em colégio particular era chamado de burro, tinha que pagar para passar, de lá pra cá a qualidade das escolas e dos professores caiu tanto que a coisa se inverteu, quem não é reprovado é quem estuda nas escolas públicas e conheço pessoas que pediram trnsferência nos últimos meses do ano, porque não iria passar de ano na particular, passou de ano e no ano seguinte voltou pra escola anterior.
A questão do celular é só um gole d’água na garrafa.
Na escola que eu estudava era proibido, uma vez a professora pegou e só quem podia retirar era minha mae KKKKK me ferrei pq morava com meus avós, a minha mae trabalhava em outra cidade
Vi agora que abordamos o mesmo assunto nessa questão de ser decisão unilateral entre as gerações que pegaram e não pegaram a tecnologia no início. O que você pontuou é excelente, ainda tem a questão de segurança, não é como se as escolas fossem uma referência em segurança como vimos infelizmente noticias lamentáveis, um celular nessa hora e uma ligação pode fazer toda diferença.
Eu já tive oportunidade de me posicionar sobre esse assunto outras vezes e minha visão é de que a proibição está longe de ser o melhor caminho…
As novas gerações já nasceram na tecnologia e isso só tende a crescer… não há como fugir.
Portanto acrediito que seria muito mais racional ensinar os jovens a forma e hora correta de utilizar os gadgets, aparelhos e tecnologias disponíveis da forma que lhes agreguem maior conhecimento e praticidade…
Introduzir os limites ao invés de regras rigidas (coisa irracional para as gerações atuais) pode ser muito mais satisfatório e producente!
Pois é, viu! Eu ainda espero um dia que o MEC coloque de vez Educação financeira como matéria obrigatória igual a português, matemática e entre outras que no novo ensino não deixam pular, eu não tive a oportunidade de aprender sobre dar o valor ao dinheiro enquanto estudava, tive que aprender sozinho estudando pela internet.
E eles querem justamente caçar a ferramenta que te dá o acesso a milhões de informações na hora?
@ranielreis cada vez que leio um concerteza e um pra mim fazer eu vejo o quanto ainda estamos engatinhando na educação.
Quanto ao ensino, no caso aqui o mencionado por você é o de Educação financeira, nem os professores estão preparados pra isso, precisa abrir a ferida e tocar sim no assunto do despreparo dos pais, dos professores e toda cadeia que abrange isso. Ensinar Educação financeira para um aluno com um aparelho de R$ 5.000,00 nas mãos e que muitas vezes não toma café da manhã porque o orçamento não permite é muito complicado.
Ensinar cidadania para um aluno, cujos pais fazem um rebuliço nas ruas para pegar o filho na escola é outra tarefa de gincana.
Será que um dia teremos realmente toda cadeia, dos políticos ao aluno, todo mundo realmente avançando positivamente no assunto Educação?
E é complicado, viu! solidarizo com os professores que merecem todo o respeito do mundo e aos alunos nessa nova fase, espero que dê certo, porque cutucaram num vespeiro e quem vai acabar ouvindo infelizmente são os professores.
Do jeito que a coisa anda, acho que as escolas terão que em breve, receber algum curso ou reunião periódica de 'Aprenda a usar o celular ’ um encontrão entre pais e alunos, porque está complicado limitar o uso dos aparelhos, digo isso por experiência própria, meu filho quase repetiu se ano porque não consegue se concentrar nas aulas mais, já recolheram o aparelho dele e dos demais alunos.
A gente que é pai e mãe, encontra muita dificuldade em ‘regrar o uso’ muitas das vezes, usam escondidos.
Acho que pra tudo tem hora e lugar, a tecnologia no geral ajuda muito, mas o excesso prejudica, precisamos unir forças pra que essa geração e as futuras, não percam o foco no real, o virtual está dominando demais.
Sempre né?
E imagina nas escolas de periferia, onde os alunos ameaçam os professores por muito menos e até em escolas particulares, com a famosa frase: Meu pai paga seu salário.
