E aí, você estava sabendo?
Em uma audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), foram discutidos os impactos da adoção de um modelo de vínculo empregatício, nos moldes da CLT, para entregadores e motoristas de aplicativos. Estudos apresentados destacaram possíveis consequências dessa mudança.
Principais Pontos do Estudo da Consultoria Ecoa:
- Perda de Postos de Trabalho: A formalização pode levar à eliminação de 905 mil vagas, sendo 614 mil motoristas e 291 mil entregadores.
- Impacto Econômico: Redução de até R$ 33,1 bilhões no PIB brasileiro e perda de arrecadação fiscal de R$ 2 bilhões.
- Elevação de Preços: Aumento de até 25,9% no custo das entregas e de até 32,5% nas viagens, reduzindo a demanda.
- Redução de Renda: Possível queda de até 49% na renda dos entregadores e 30% na dos motoristas.
Impactos no Trabalho e Experiências Internacionais
- Trabalho Flexível: 90% dos entregadores do iFood trabalharam menos de 90 horas por mês em 2023, demonstrando que muitos usam a plataforma como fonte complementar de renda.
- Exemplo de Genebra (Suíça): Após mudanças de enquadramento, houve queda de 42% nos pedidos e 67% na ocupação de entregadores, com 79% permanecendo desempregados após seis meses.
Posicionamento do iFood e do Setor
- O iFood defende um modelo de regulação equilibrado que garanta geração de renda e proteção social, sem comprometer a sustentabilidade do setor.
- A Amobitec, associação que representa as plataformas, reforça que a relação com os entregadores não caracteriza vínculo empregatício, conforme entendimento predominante no Judiciário.
Leia a Notícia Completa:
Acesse a íntegra no site institucional do iFood para mais detalhes:
CLT para trabalhadores por aplicativo
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